Josenildo Souza é cotado para ser o novo presidente do ASA

O radialista e empresário Josenildo Souza, foi convidado pelo atual grupo do ASA, para o cargo de presidente do alvinegro de Arapiraca. O convite ocorreu durante reunião realizada na tarde de ontem (2) na empresa Danco. De acordo com o edital de convocação, a eleição acontece na próxima segunda (5) no auditório da OAB, no bairro Santa Edwiges.

Segundo informações apuradas pelo Diário Arapiraca, Josenildo ficou de conversar com a família e analisar com os advogados para saber se a decisão pode comprometer os bens pessoais.

O radialista, que também é superintendente de interiorização do Estado, já entrou em contato com vice-governador Luciano Barbosa, que já declarou apoio, caso Josenildo aceite o desafio.

O grupo tem a intenção de trabalhar com um orçamento de R$ 250 mil por mês para gerir o ASA, sendo R$50 mil para pagamentos de débitos pendentes e o restante para investir no clube e realizar pagamento da folha salarial.

Ainda durante a reunião, Roberval Davino teve o nome ventilado para assumir o futebol profissional.

O prefeito Rogério Teófilo também chegou a ser consultado sobre o nome de Josenildo para o cargo, e segundo informações, teria concordado e declarado apoio.

Participaram da reunião o vice-presidente de marketing do clube, Sérgio Lúcio, o desembargador Tutmés Ayran, o radialista e ex-presidente Nelson Filho, os empresários Hipólito, da distribuidora Asa Branca, Noel, da Catol e José de Oliveira Barbosa (Zé Negão), além dos ex-dirigentes e também empresários Zé da Danco e Josenildo Souza.

Fonte: Eduardo Cardeal

Lei estabelece contagem de dias úteis para prazo em juizados especiais

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º) a Lei 13.728, de 2018, que estabelece a contagem apenas de dias úteis para a prática de qualquer ato processual em juizado especial cível, inclusive para interposição de recursos.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 36/2018, de autoria do ex-senador Elber Batalha.

O texto faz a alteração pretendida na Lei 9.099, de 1995 (Lei dos Juizados Especiais). Na justificação do projeto, Elber defendeu a necessidade de se uniformizar o sistema processual brasileiro quanto à contagem de prazos processuais em matéria cível. Isso porque a Lei dos Juizados Especiais, ao tratar dos juizados especiais cíveis, não previu expressamente a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC) como fez, “com acerto”, a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153, de 2009).

Aprimoramento

Quando o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a aprovação, por considerar que o texto aprimora o sistema processual civil, “dele extirpando dúvidas e controvérsias que em nada contribuem para o bom andamento das atividades jurisdicionais”.

“Consideramos louvável a medida inovadora abraçada pelo projeto em análise, na medida em que se propõe a resolver, de uma vez por todas, qualquer tipo de controvérsia que possa haver quanto à aplicação da regra segundo a qual a contagem dos prazos processuais no âmbito dos juizados especiais cíveis deve-se dar em dias úteis, tal como previsto, como regra geral, no Código de Processo Civil”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou como PL 10.020/2018, onde foi analisado em conjunto com outras sete propostas de teor semelhante. Mas venceu o relatório do deputado Fabio Trad (PSD-MS), pela aprovação somente do PL 10.020.

Fonte: Agencia  Senado